SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 1.010 - 24/12/2025
Divulga os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026.
DJe 26/12/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 957 - 24/12/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 26/12/2025 - Seção 1 - p. 153-154
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 958 - 24/12/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 26/12/2025 - Seção 1 - p. 153
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 666 - 23/12/2025
Altera o art. 74, § 1º, da Resolução CNJ nº 75/2009, para estabelecer que, nos concursos para a magistratura, o atestado médico exigido dos candidatos concorrentes às vagas reservadas a pessoas com deficiência será considerado de validade indeterminada.
DJe 26/12/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 667 - 23/12/2025
Dispõe sobre a atuação das Equipes Técnicas Multiprofissionais no âmbito dos tribunais de justiça e institui o Fórum Nacional das Equipes Técnicas Multiprofissionais do Poder Judiciário (Fonamulti), bem como altera as Resoluções CNJ nº 542/2023, e nº 231/2016.
DJe 26/12/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 669 - 23/12/2025
Altera a Resolução CNJ nº 64/2008, que dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional.
DJe 26/12/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 670 - 23/12/2025
Altera a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011.
DJe 26/12/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 204 - 24/12/2025
Dispõe sobre o enfrentamento à litigância abusiva no âmbito da Advocacia-Geral da União e institui o Centro de Inteligência contra a Litigância Abusiva.
DOU 26/12/2025 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.304 - 23/12/2025
Altera a Instrução Normativa RFB n. 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
DOU 26/12/2025 - Seção 1 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

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