SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 1.013 - 30/12/2025
Torna sem efeito designação de servidoras para função de confiança de Assessor "C" do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, objeto da Portaria STJ/GDG n. 985 de 18 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 19/12/2025.
DOU 31/12/2025 - Seção 2 - p. 84
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 948 - 18/12/2025
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Revoga a designação de servidor para a referida função.
DOU 31/12/2025 - Seção 2 - p. 84
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA AGU N. 721 - 30/12/2025
Cancela a Súmula nº 39, da Advocacia-Geral da União, publicada no DOU, Seção 1, de 17/09; 18/09 e 19/09/2008. (Enunciado da súmula: "São devidos honorários advocatícios nas execuções, não embargadas, contra a Fazenda Pública, de obrigações definidas em lei como de pequeno valor (art. 100, § 3º, da Constituição Federal).")
DOU 31/12/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

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