SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 18 - 07/01/2026
Convoca, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, o Juiz de Direito Juraci de Souza Santos Junior, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no período de 19 de janeiro a 20 de abril de 2026.
DJe 09/01/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 22 - 08/01/2026
Dispensa a Dra. Priscila Soares Crocetti, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2026.
DJe 09/01/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 471 - REPUBLICAÇÃO - 18/12/2025
Institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para os anos de 2026 e 2027. (Republicado em decorrência de erro material).
DJe 08/01/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 225 - 08/01/2026
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
DOU 09/01/2026 - Seção 1 - p. 1-6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.334 - 08/01/2026
Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
DOU 09/01/2026 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.336 - 08/01/2026
Altera a Lei n. 14.232, de 28.10.2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
DOU 09/01/2026 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

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