SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 27 - 09/01/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 15/01/2026 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 35 - 14/01/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Bruno Palhano Gonçalves , Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 15/01/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 36 - 14/01/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Taise Velasquez Lopes , Juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul , da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 15/01/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 227 - REPUBLICAÇÃO - 13/01/2026
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.079, de 10.4.1950, a Lei nº 9.430, de 27.12.1996, a Lei nº 10.893, de 13.7.2004, a Lei nº 14.113, de 25.12.2020, a Lei Complementar nº 63, de 11.1.1990, a Lei Complementar nº 87, de 13.9.1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, a Lei Complementar nº 141, de 13.1.2012, a Lei Complementar nº 192, de 11.3.2022, a Lei Complementar nº 214, de 16.1.2025, o Decreto-Lei nº 37, de 18.11.1966, e o Decreto nº 70.235, de 6.3.1972; e revoga dispositivos da Lei nº 10.833, de 29.12.2003, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24.8.2001. (Republicação parcial por ter constado inexatidão material.).
DOU 15/01/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.346 - 14/01/2026
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
DOU 14/01/2026 - Seção 1 - p. 1-6 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA SOF/MPO N. 6 - 14/01/2026
Institui procedimentos para a inserção de estimativas e reestimativas de despesas da União, referentes ao exercício de 2026, à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, visando ao aperfeiçoamento do processo de elaboração das Necessidades de Financiamento do Governo Central.
DOU 15/01/2026 - Seção 1 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

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