SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 03/02/2026
Foram julgados os seguintes processos: proposta de realização dos 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual e o 2° Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, destinação de imóveis residenciais funcionais da reserva técnica, Congresso de Estado de Direito e Ética Judicial, Cúpula Judicial Ibero-Americana, apresentação do relatório da missão à cidade de Luanda, Angola; pagamento da licença compensatória dos exercícios de 2016 e 2017 aos ministros e ministras; termo de execução descentralizada entre o STJ e Universidade Federal de Pelotas; licença-prêmio do Ministro Arnaldo Esteves; impugnação apresentada pelo Juiz Federal Márcio Freitas; prestações de conta do acordo de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; pedido de acesso de jornalistas a central do processo eletrônico; contratação de bens e serviços de tecnologia da informação; autorização do pagamento em pecúnia da licença-prêmio a servidores; referenda a Resolução STJ/GP n. 35 de 17 de dezembro de 2025, que altera a estrutura orgânica do STJ; doação de bens móveis e referenda a autorização de créditos adicionais para ação orçamentária 2004, de assistência médica e odontológica.
BS 12/02/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 03/02/2026
Foram julgados os processos: proposta de alteração da Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 10 de fevereiro de 2010, que regulamenta procedimentos judiciais e administrativos; de resolução que regulamenta o processo judicial eletrônico, acordo de cooperação técnica entre o STJ e o Ministérios da Relações Exteriores; pedido formulado por ministro aposentado, visando exclusão do desconto relativo ao teto remuneratório; requerimento feito pela Associação dos servidores do STJ e CJF relativo a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria em decorrência de moléstia grave; requerimento formulado por servidora pela inclusão do valor do abono de permanência, como base de cálculo para apuração do valor do adicional de férias e de gratificação natalina; requerimento da Associação dos Juízes Federais em favor dos ministros a inclusão de verbas permanentes como, auxílio-alimentação, auxílio-creche, 13º salário, e abono permanência; referenda a Resolução STJ/GP n. 22, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre a convocação de juízes federais e de direito para prestarem auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção; referenda a Resolução STJ/GP n. 32 de 28 de outubro de 2025 e Instrução Normativa STJ/GP n. 34 de 28 de outubro de 2025, sobre a convocação de juízes e pagamento de adicional de tempo de serviço da Ministra Maria Marluce Caldas.
DJe 12/02/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 16 - 12/02/2026
Regulamenta os procedimentos judiciais e administrativos relacionados à gestão do processamento de feitos e de informações processuais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 13/02/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 34 - REPUBLICAÇÃO - 28/10/2025
Regulamenta a Resolução STJ/GP n. 32/2025, que dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de juízas e juízes para prestarem auxílio aos gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 13/02/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 211 - 12/02/2026
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Julgamento Colegiado da Primeira Seção, da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 212 - 12/02/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessora C, no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 213 - 12/02/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 215 - 12/02/2026
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Desenvolvimento do Acervo, da Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Cultura e Memória.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 100 - 05/02/2026
Enquadra os ocupantes dos cargos de Analista e Técnico Judiciário cujas atribuições estejam relacionadas às funções de polícia institucional na especialidade de Polícia Judicial e altera a área de atividade para apoio especializado.
BS 12/02/2026 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 110 - 06/02/2026
Prorroga, pelo período de 1 ano, a convocação do Juiz Federal Márcio Muniz da Silva Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 2º Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 113 - 09/02/2026
Torna sem efeito a Portaria STJ/GP n. 923 de 10 de dezembro de 2025, que prorrogou a convocação do Juiz de Direito Wellington da Silva Medeiros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 6 - 02/01/2026
Revoga a Portaria STJ/GP n. 140/2021, que constitui comitê para implementação da "Agenda 2030" e dos "Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)" no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 13/02/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 93 - 04/02/2026
Prorroga, pelo período de 1 ano, a convocação do Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 71
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 95 - 04/02/2026
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação do Juiz de Direito Oswaldo Soares Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 96 - 04/02/2026
Prorroga, pelo período de 1 ano, a convocação do Juiz de Direito Lauro Vinícius Nobre de Abrante, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 98 - 05/02/2026
Instituiu a Comissão Gestora de Atenção à Saúde no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 12/02/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 99 - 05/02/2026
Prorroga, pelo período de 1 ano, a convocação da Juíza Federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13 - 12/02/2026
Revoga a Resolução STJ/GP n. 14/2016, que regulamenta a Lei n. 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
DJe 13/02/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 14 - REPUBLICAÇÃO - 09/02/2026
Dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça, indispensáveis aos serviços. (Republicado por incorreção no original).
DJe 13/02/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16 - 12/02/2026
Regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 13/02/2026 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 22 - REPUBLICAÇÃO - 18/06/2025
Dispõe sobre a convocação em caráter excepcional e temporário de juízes para prestarem auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 13/02/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 32 - REPUBLICAÇÃO - 28/10/2025
Dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de juízas e juízes para prestarem auxílio aos gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 13/02/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 35 - REPUBLICAÇÃO - 17/12/2025
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 13/02/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 8 - 12/02/2026
Altera os arts. 20 e 21-A da Resolução STJ/GP n. 5 de 28 de fevereiro de 2023, que estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 13/02/2026 - STJ
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL - 13/02/2026
Torna público a abertura de inscrições para o processo seletivo de magistradas e magistrados brasileiros para participação no Programa de cooperação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), nos termos e condições estabelecidos.
DJe 13/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 13/02/2026
Prorroga o prazo de resposta aos editais para coleta de subsídios do Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça vinculado ao departamento de pesquisas judiciárias.
DJe 13/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 43 - 09/02/2026
Designa a Ouvidora Nacional da Mulher.
DJe 13/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 47 - 11/02/2026
Designa Conselheiro para o cargo de Ouvidor Nacional de Justiça.
DJe 13/02/2026 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.846 - 12/02/2026
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras disposições.
DOU 12/02/2026 - Seção 1 - p. 1-13 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.850 - 12/02/2026
Promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional - ASI, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova Delhi, em 15 de novembro de 2016.
DOU 13/02/2026 - Seção 1 - p. 2-3
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/CC/PR/MF/MGI N. 1 - 30/09/2025
Institui o Comitê Gestor da Rede Federal de Mediação e Negociação - Resolve.
DOU 13/02/2026 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA SPU/MGI N. 1.192 - 10/02/2026
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2026.
DOU 13/02/2026 - Seção 1 - p. 128
Inteiro Teor da Legislação

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