ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL ENFAM N. 3 - 27/02/2026
Torna público edital com as instruções para o processo seletivo para ingresso de discentes regulares, nacionais e estrangeiros, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Poder Judiciário, nível de Mestrado Profissional, da Enfam, referente ao ano de 2026 (segundo semestre).
DJe 27/02/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 25/02/2026
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM; Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP; e Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE, que tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as Partes para a implementação de ações conjuntas destinadas à realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão de interesse mútuo, no âmbito do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Direito da ENFAM (PPGD/ENFAM), incluindo a disponibilização de vagas, a realização de cursos complementares, o desenvolvimento de projetos de pesquisa e atividades de extensão.
DOU 27/02/2026 - Seção 3 - p. 177
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CALENDÁRIO DE APRESENTAÇÕES - 27/02/2026
Torna público o calendário de apresentações dos trabalhos técnicos selecionados para apresentação nos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias - 2026/2027.
DJe 27/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 67 - 25/02/2026
Designa integrantes da Comissão de Avaliação e do Grupo de Apoio Multidisciplinar do “Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade”, instituído pela Resolução CNJ 513/2023 e dá outras providências.
DJe 27/02/2026 - CNJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 6/2026 - 26/02/2026
Encerra a vigência da Medida Provisória n. 1.314, de 5.9.2025, que "Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
DOU 27/02/2026 - Seção 1 - p. 1
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