SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 283 - 10/03/2026
Designa servidor para substituir o Coordenador de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 11/03/2026 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 173 - 09/03/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Naia Moreira Yamamura, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 11/03/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 216 - 09/03/2026
Prescreve diretrizes para o processamento de recuperação judicial e falência de produtor rural, pessoa física ou jurídica, a serem observadas pelos juízos de primeiro grau de jurisdição em todo o País.
DJe 11/03/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 217 - 09/03/2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para adequar a redação do § 2º do art. 320-I ao disposto no art. 169, I e no art. 176, § 18 da Lei 6.015/1973.
DJe 11/03/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 13 - 10/03/2026
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
DOU 11/03/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.872 - 10/03/2026
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa, firmado na Cidade do Cabo, em 4 de junho de 2003.
DOU 11/03/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC/MGI N. 79 - 09/03/2026
Dispõe sobre os procedimentos de gestão documental e o uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/ColaboraGov no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados - ColaboraGov.
DOU 11/03/2026 - Seção 1 - p. 35-39
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC/MGI N. 88 - 09/03/2026
Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025, que estabelece normas complementares sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório, e dispõe sobre a implementação de solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho para fins de estágio probatório.
DOU 11/03/2026 - Seção 1 - p. 35
Inteiro Teor da Legislação

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