SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA - CGOVTIC - 04/03/2026
Aprova a revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC do biênio 2025-2026.
BS 12/03/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 177 - 09/03/2026
Convoca o Juiz de Direito Rafael Medeiros Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, pelo período de 6 meses.
DOU 13/03/2026 - Seção 2 - p. 75
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL 4º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 2025.2 - 12/03/2026
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 4ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.2).
DOU 13/03/2026 - Seção 3 - p. 334
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 100 - 10/03/2026
Torna público o Plano de Transformação Digital do Conselho Nacional de Justiça (PTD-CNJ), para o período de 2026.
DJe 13/03/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 95 - 10/03/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, proposta normativa e plano de implantação da Rede Nacional da Justiça Itinerante e de Acesso à Justiça.
DJe 13/03/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 97 - 10/03/2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos e propostas pertinentes à disciplina e à preservação da cadeia de custódia da prova digital, instituído pela Portaria Presidência nº 391/2025
DJe 13/03/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 672 - 11/03/2026
Altera a Resolução CNJ nº 125/2010, para aprimorar a redação do § 8º do art. 8º e dispor sobre a contabilização estatística das sentenças homologatórias, a realização das conciliações e mediações pré-processuais e a padronização da gestão dos CEJUSCs
DJe 13/03/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.876 - 12/03/2026
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer medidas de proteção ao consumidor no mercado de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo, especialmente quanto à transparência na divulgação de preços e às condições de oferta desses produtos, com vistas a prevenir e coibir práticas abusivas na sua comercialização.
DOU 12/03/2026 - Seção 1 - p. 1 Edição extra C
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.877 - 12/03/2026
Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
DOU 13/03/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

Voltar