SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 325 - 23/03/2026
Designa servidor para substituir a Coordenadora de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 24/03/2026 - Seção 2 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 326 - 23/03/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, e dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 24/03/2026 - Seção 2 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 131 - 18/03/2026
Designa servidoras, lotadas na Secretaria de Orçamento e Finanças, como responsáveis titular e substituta, respectivamente, pelo registro da Conformidade de Gestão no SIAFI do STJ - UG 050001 e ENFAM - UG 050002.
BS 23/03/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA N. 112 - 12/03/2026
Dispõe sobre a gestão das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 24/03/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA N. 113 - 23/03/2026
Disciplina a estrutura de governança colaborativa das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP) do Conselho Nacional de Justiça e altera a Instrução Normativa nº 107/2025, que dispõe sobre a instituição de colegiados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 24/03/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 120 - 18/03/2026
Regulamenta a III edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais.
DJe 24/03/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 219 - 20/03/2026
Estabelece regras para a gestão, atualização e publicidade da relação geral de vacância das serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
DJe 23/03/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 168 - 23/03/2026
Institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, altera o art. 1º e inclui os arts. 1º-A e 1º-B na Recomendação CNJ nº 123/2022, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
DJe 24/03/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 55 - 23/03/2026
Dispõe sobre a alimentação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais.
DJe 24/03/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 673 - 23/03/2026
Altera os parágrafos 2º, 4º e 5º do art. 2º-A, bem como o art. 9º, e inclui o art. 10 à Resolução CNJ nº 595/2024, para prorrogar o prazo para obrigatoriedade do uso do instrumento de avaliação biopsicossocial e definir responsabilidades pelo uso dos dados previdenciários.
DJe 24/03/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA GDG N. 59 - 19/03/2026
Estabelece os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e dos suvenires institucionais.
DJe 24/03/2026 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO CIM/CC/PR N. 9 - 23/03/2026
Aprova o Plano Clima Adaptação e Mitigação e autoriza a submissão do Plano Clima Adaptação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima como Plano Nacional de Adaptação do Brasil (PNA).
DOU 24/03/2026 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA MPS/ INSS N. 13 - 23/03/2026
Disciplina a execução do exame médico-pericial por meio de análise documental para o benefício de auxílio por incapacidade temporária, conforme estabelecido no art. 60, § 11-A, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
DOU 24/03/2026 - Seção 1 - p. 93
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA MPS/ INSS N. 14 - 23/03/2026
Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental.
DOU 24/03/2026 - Seção 1 - p. 93
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA MPS/ INSS N. 15 - 23/03/2026
Disciplina a análise documental nos requerimentos do benefício de auxílio-acidente, previsto no art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
DOU 24/03/2026 - Seção 1 - p. 93-94
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 142 - 19/03/2026
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para exercer, em substituição, no período de 6 a 30 de abril de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 68º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República. A atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 24/03/2026 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 143 - 19/03/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, no período de 6 a 30 de abril de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 67º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República. Atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 24/03/2026 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 144 - 19/03/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, no período de 6 a 30 de abril de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 31º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República. A atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 24/03/2026 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 145 - 19/03/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 6 a 30 de abril de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República. A atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 24/03/2026 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 146 - 19/03/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 6 a 30 de abril de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República. A atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 24/03/2026 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 147 - 19/03/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 6 a 30 de abril de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 73º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República. A atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 24/03/2026 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

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