SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 329 - 24/03/2026
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Protocolo e Controle de Petições, da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária.
DOU 25/03/2026 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 332 - 24/03/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 25/03/2026 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 333 - 24/03/2026
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa especializada para fornecimento, em regime de subscrição, de plataforma de governança de dados com suporte técnico 24x7.
BS 24/03/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 185 - RETIFICAÇÃO - 24/03/2026
Retifica a Portaria STJ/GP n. 185 de 11 de março de 2026, publicada no DOU em: 23/03/2026, onde se lê "Nomear MARIA OLIVIA DA SILVA JARDELINO...", Leia-se "Nomear MARIA OLIVIA SILVA JARDELINO...". (Retificado por incorreção no original).
DOU 25/03/2026 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 205 - 19/03/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Walney Alves Diniz , Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 25/03/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 207 - 20/03/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Nayrene Souza Ribeiro da Costa, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 25/03/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 212 - 24/03/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Cristiano Miranda de Santana , Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção
DJe 25/03/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.358 - 24/03/2026
Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann); tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral); 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
DOU 25/03/2026 - Seção 1 - p. 1-6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.359 - 24/03/2026
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
DOU 25/03/2026 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.889 - 24/03/2026
Regulamenta a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra.
DOU 25/03/2026 - Seção 1 - p. 7-8
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.345 - 24/03/2026
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
DOU 25/03/2026 - Seção 1 - p. 9
Inteiro Teor da Legislação

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