SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL - SESSÃO DE ABERTURA FORENSE - 26/03/2026
Torna público que a Sessão Administrativa do Superior Tribunal de Justiça destinada à abertura do semestre forense realizar-se-á no dia 3 de agosto de 2026 e terá início às 9 horas.
DJe 27/03/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 339 - 26/03/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 27/03/2026 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD 135 - 24/03/2026
Designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços de manutenção predial de baixa complexidade.
BS 27/03/2026 - STJ
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL 5º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 2026.1 - 26/03/2026
Ratifica as relações preliminares das pessoas examinandas que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição DEFERIDOS e INDEFERIDOS para participação no 5º Exame Nacional da Magistratura - ENAM 2026.1.
DOU 27/03/2026 - Seção 3 - p. 345
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.363 - 26/03/2026
Altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24.7.1991, para dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.
DOU 27/03/2026 - Seção 1 - p. 1
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LEI N. 15.364 - 26/03/2026
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
DOU 27/03/2026 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN/MF N. 6 - 26/03/2026
Dispõe sobre a qualificação e tratamento, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do devedor contumaz de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026.
DOU 27/03/2026 - Seção 1 - p. 293-294
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