SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO DELIBERATIVO N. 184 - 25/03/2026
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER.
BS 06/04/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 351 - 30/04/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 06/04/2026 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 355 - 31/03/2026
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Identificação de Controvérsias e de Enunciados de Súmula, da Coordenadoria de Gestão dos Precedentes Qualificados, da Secretaria de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 06/04/2026 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 356 - 31/03/2026
Altera a Portaria STJ/GDG n. 470/2024, que disciplina o funcionamento do STJ Memo e divulga os valores de venda dos produtos institucionais do Superior Tribunal de Justiça.
BS 31/03/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 199 - 16/03/2026
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 06/04/2026 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 215 - 26/03/2026
Dispõe sobre exoneração, nomeação e designação de servidores em cargos em comissão e funções de confiança no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 06/04/2026 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2025.1 - 31/03/2026
Torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 3ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.1).
DOU 01/04/2026 - Seção 3 - p. 279
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 22 - 27/03/2026
Altera a Portaria 13 de 03 de março de 2026, que regulamenta o Prêmio Solo Seguro, instituído pelo Provimento CNJ n. 145, de 03 de julho de 2023.
DJe 06/04/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.377 - 02/04/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
DOU 06/04/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.369 - 31/03/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir a extensão da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas pelos Municípios às zonas urbanas e rurais.
DOU 01/04/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.370 - 31/03/2026
Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, originárias ou tradicionais, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica.
DOU 01/04/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.371 - 31/03/2026
Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.770, de 9 de setembro de 2008.
DOU 01/04/2026 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.917 - 31/03/2026
Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos.
DOU 01/04/2026 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA SEDIGI/MJSP N. 1 - 01/04/2026
Institui o Comitê Consultivo para diagnóstico e formulação de proposta para a regularização e fiscalização da atividade artística de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
DOU 02/04/2026 - Seção 1 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

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