SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 06/04/2026
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do STJ, do dia 15.4.2026, terá início às 9 horas.
DJe 07/04/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 359 - 06/04/2026
Altera a Portaria STJ/GDG n. 81, de 15 de janeiro de 2026, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de novo software de gerenciamento de biblioteca, destinado a atender às necessidades específicas da Biblioteca do STJ e dos gabinetes dos ministros.
BS 06/04/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 95 - 24/03/2026
Credencia o curso "Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça", promovido pela Escola de Formação Judiciária do Tjdft - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - TJDFT.
DJe 07/04/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 22 - 06/04/2026
Prorroga pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026, publicada, em edição extra, no Diário Oficial da União no dia 6, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço".
DOU 07/04/2026 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.378 - 06/04/2026
Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
DOU 07/04/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.379 - 06/04/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer.
DOU 07/04/2026 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.380 - 06/04/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente seja realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia.
DOU 07/04/2026 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA GM/MS N. 10.715 - 06/04/2026
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Guia Nacional de Manejo das Condições Pós-covid.
DOU 07/04/2026 - Seção 1 - p. 109
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPU N. 32 - 31/03/2026
Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação devido aos servidores do Ministério Público da União.
DOU 07/04/2026 - Seção 1 - p. 143
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPU N. 33 - 31/03/2026
Fixa o valor de referência da assistência pré-escolar devida aos servidores do Ministério Público da União.
DOU 07/04/2026 - Seção 1 - p. 143
Inteiro Teor da Legislação

Voltar