SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - SEXTA TURMA - 07/04/2026
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Sexta Turma do dia 14.4.2026 terá início às 13 horas.
DJe 09/04/2026 - STJ
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO STJ N. 5/2026 - 09/04/2026
Extrato de termo de adesão STJ n. 5/2026, entre o STJ e a Seção Judiciária de São Paulo - Justiça Federal de Primeiro Grau, que tem por objeto a Licença de uso, a título gratuito, do Sistema de Cerimonial do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 09/04/2026 - Seção 3 - p. 192
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PORTARIA STJ/GDG N. 364 - 08/04/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão.
DOU 09/04/2026 - Seção 2 - p. 72
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PORTARIA STJ/GP N. 213 - 24/03/2026
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 09/04/2026 - Seção 1 - p. 224
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL 5º ENAM - 2026.1 - 08/04/2026
Ratifica o resultado definitivo de análise dos pedidos de isenção - lista de pedidos deferidos e indeferidos, na ordem do número de inscrição e nome em ordem alfabética e situação.
DOU 09/04/2026 - Seção 3 - p. 192
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EDITAL ENFAM N. 7/2026 - 08/04/2026
Prorroga o prazo previsto no item 2.1.3 do Edital Enfam n. 13/2026, que trata da chamada para publicação na Coletânea A Justiça se (Re)inventa: Ética, Eficiência e Inovação.
DJe 09/04/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL ENFAM N. 8/2026 - 08/04/2026
Prorroga o prazo para submissão de artigos científicos previsto no item 2.1.3 do Edital Enfam n. 14/2026, que dispõe sobre a chamada para publicação na Revista Judicial Brasileira - ReJuB n. 1, janeiro/junho de 2026, bem como sobre o cadastramento de pareceristas.
DJe 09/04/2026 - STJ
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PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 99 - 27/03/2026
Credencia o curso "Direito de Família na Prática - Temas Polêmicos" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 09/04/2026 - STJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.381 - 08/04/2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
DOU 09/04/2026 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.924 - 08/04/2026
Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação.
DOU - 08/04/2026 - Seção 1 - Edição extra - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA DPMF/INSS N. 19 - 31/03/2026
Regulamenta o uso da funcionalidade de atendimento remoto do SAT Central para a prestação de atendimento de exames médico-periciais utilizando-se a tecnologia de telemedicina, no âmbito da Perícia Médica Federal.
DOU 09/04/2026 - Seção 1 - p. 102-103
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 1.195 - 07/04/2026
Regulamenta os procedimentos para o envio de pedido de cooperação jurídica internacional por autoridade brasileira competente (autoridade requerente brasileira), diretamente à Autoridade Central do Estado requerido, com fundamento na Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, promulgada pelo Decreto nº 9.734, de 20 de março de 2019, e na Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, promulgada pelo Decreto nº 9.039, de 27 de abril de 2017.
DOU 09/04/2026 - Seção 1 - p. 74
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PORTARIA MJSP N. 1.196 - 07/04/2026
Regulamenta os procedimentos para o envio e o recebimento de pedidos de cooperação jurídica internacional por juízo brasileiro de zona fronteiriça, diretamente ao juízo estrangeiro da mesma zona fronteiriça, com fundamento na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, promulgada pelo Decreto nº 1.899, de 9 de maio de 1996, na Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores, promulgada pelo Decreto nº 2.740, de 20 de agosto de 1998, e no Protocolo de Medidas Cautelares do Mercosul, promulgado pelo Decreto nº 2.626, de 15 de junho de 1998.
DOU 09/04/2026 - Seção 1 - p. 74-75
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PORTARIA MJSP N. 1.202 - 07/04/2026
Institui o Protocolo Nacional de Investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - Susp.
DOU 09/04/2026 - Seção 1 - p. 75-77
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