SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 233 - 08/04/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C e a nomeia para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi).
DOU 15/04/2026 - Seção 2 - p. 74
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 237 - 09/04/2026
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão.
DOU 15/04/2026 - Seção 2 - p. 74
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.388 - 14/04/2026
Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).
DOU 15/04/2026 - Seção 1 - p. 1-17
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.929 - 14/04/2026
Altera o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
DOU 15/04/2026 - Seção 1 - p. 17
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA MPS N. 652 - 14/04/2026
Estabelece, para o mês de abril de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 15/04/2026 - Seção 1 - p. 92
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 204 - 14/04/2026
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, de 4 a 29 de maio de 2026, as atribuições de Subprocuradora-Geral da República, com atuação presencial e a distância, inclusive em sessões de julgamento e demais atos processuais no STJ.
DOU 15/04/2026 - Seção 2 - p. 66
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 205 - 14/04/2026
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, de 4 a 29 de maio de 2026, as atribuições de Subprocuradora-Geral da República, com atuação presencial e a distância, inclusive em sessões de julgamento e demais atos processuais no STJ.
DOU 15/04/2026 - Seção 2 - p. 66
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 206 - 14/04/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, de 4 a 29 de maio de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, com atuação presencial e a distância, inclusive em sessões de julgamento e demais atos processuais no STJ.
DOU 15/04/2026 - Seção 2 - p. 66
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 207 - 14/04/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, de 4 a 29 de maio de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, com atuação presencial e a distância, inclusive em sessões de julgamento e demais atos processuais no STJ.
DOU 15/04/2026 - Seção 2 - p. 66
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 208 - 14/04/2026
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, de 4 a 29 de maio de 2026, as atribuições de Subprocuradora-Geral da República, com atuação presencial e a distância, inclusive em sessões de julgamento e demais atos processuais no STJ.
DOU 15/04/2026 - Seção 2 - p. 66
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 209 - 14/04/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, de 4 a 29 de maio de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, com atuação presencial e a distância, inclusive em sessões de julgamento e demais atos processuais no STJ.
DOU 15/04/2026 - Seção 2 - p. 66
Inteiro Teor da Legislação

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