SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMUNICADO GDG N. 7 - 15/04/2026
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes ao mês de março de 2026.
DJe 17/04/2026 - STJ
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EDITAL N. 31 - CONCURSO PÚBLICO - 16/04/2026
Torna pública a inclusão de candidata sub judice no resultado final da avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e no resultado final do concurso público, divulgados por meio dos itens 1 e 4 do referido edital.
DOU 17/04/2026 - Seção 3 - p. 212
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PORTARIA STJ/GDG N. 386 - 16/04/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela.
DOU 17/04/2026 - Seção 2 - p. 84
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 115 - 08/04/2026
Credencia o curso "X Jornada de Direito Civil", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 17/04/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 128 - 14/04/2026
Credencia o curso "Precedentes Judiciais: teoria e prática", promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 17/04/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP N. 4 - 08/04/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado a propor estratégias nacionais de expansão da oferta de vagas em creches no âmbito da Política Judiciária da Primeira Infância do CNJ e do Projeto Primeiros Passos do CNMP.
DJe 17/04/2026 - CNJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.392 - 16/04/2026
Dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável.
DOU 17/04/2026 - Seção 1 - p. 3
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.936 - 16/04/2026
Promulga a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Norma Mínima sobre Previdência Social, firmada em Genebra, em 28 de junho de 1952.
DOU 17/04/2026 - Seção 1 - p. 3-10
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

RESOLUÇÃO CGSN N. 186 - 09/04/2026
Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
DOU 17/04/2026 - Seção 1 - p. 63-64
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CGSN N. 187 - 09/04/2026
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vencimento das parcelas referentes aos parcelamentos, em virtude da decretação de calamidade pública.
DOU 17/04/2026 - Seção 1 - p. 64
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RESOLUÇÃO CMN N. 5.292 - 16/04/2026
Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026.
DOU 17/04/2026 - Seção 1 - p. 64
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA SEGES/MGI N. 3.248 - REPUBLICAÇÂO - 15/04/2026
Estabelece os procedimentos necessários à adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios interessados no uso do Transferegov.br para a internalização, a operacionalização e a execução de transferências e parcerias com recursos próprios.
DOU 17/04/2026 - Seção 1 - p. 70-71
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 216 - 14/04/2026
Designa Subprocuradores-Gerais da República para exercerem a titularidade de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ/Criminal).
DOU 17/04/2026 - Seção 2 - p. 77
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