SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 391 - 17/04/2026
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de fornecimento de nobreak modular, incluindo instalação, manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, destinado à Sala Segura da STI.
BS 22/04/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 394 - 22/04/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 23/04/2026 - Seção 2 - p. 78
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO 5º ENAM - 2026.1 - 17/04/2026
Ratifica o resultado preliminar da homologação de inscrições; as relações preliminares com deferimento e indeferimento das inscrições das pessoas inscritas como indígenas, quilombolas e com deficiência; a relação preliminar de pessoas que solicitaram condições especiais para a realização da prova; e a relação das pessoas que se inscreveram como negras (pretas ou pardas), com pendência de encaminhamento, até o dia 22/05/2026, do comprovante de aferição de sua autodeclaração emitida por Tribunal de Justiça.
DOU 23/04/2026 - Seção 3 - p. 211
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 220 - 22/04/2026
Dispõe sobre o procedimento administrativo para apuração de incapacidade permanente de delegatário de serviços notariais e de registro para o exercício da delegação e dá outras providências.
DJe 23/04/2026 - CNJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.394 - 22/04/2026
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas aquisições de determinados materiais, em consonância com o disposto no inciso II do caput do art. 3º das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, bem como de isentar dessas contribuições a venda de desperdícios, resíduos e aparas que especifica..
DOU 23/04/2026 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO CNPE N. 3 - 01/04/2026
Estabelece diretrizes para o mercado de gás liquefeito de petróleo - GLP no contexto do Auxílio Gás do Povo, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
DOU 23/04/2026 - Seção 1 - p. 1-2
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