SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL STJ/GP N. 9 - 29/04/2026
Torna público que foi antecipada para as 9h, a sessão do Conselho de Administração agendada para ocorrer no dia 5 de maio de 2026, terça-feira, na Sala de Videoconferências I, localizada no edifício Ministros I.
DJe 30/04/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 400 - 27/04/2026
Exonera e dispensa, a pedido, servidores do cargo em comissão de Assessor A e da função de confiança de Assessor C, no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti. Nomeia e designa servidores para o referido cargo e função.
DOU 30/04/2026 - Seção 2 - p. 104
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.954 - 29/04/2026
Altera o Decreto nº 11.037, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior, e autoriza a integralização de recursos no Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
DOU 30/04/2026 - Seção 1 - p. 2
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DECRETO N. 12.955 - 29/04/2026
Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
DOU 30/04/2026 - Seção 1 - p. 2-64
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