SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL STJ/GP N. 10 - 04/04/2026
Torna público o edital de chamamento público para a candidatura de juízas e de juízes federais e de Direito da Justiça comum para auxílio, em caráter excepcional e temporário, de forma remota e sem prejuízo da jurisdição originária, aos gabinetes das Primeira, Segunda e Terceira Seções do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 05/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 420 - 04/05/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 05/05/2026 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 168 - 27/04/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à organização e execução da XX Jornada Lei Maria da Penha.
DJe 05/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 170 - 27/04/2026
Altera a Portaria Presidência nº 258/2020, que institui o Protocolo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
DJe 05/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 26 - 04/05/2026
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.337, de 6 de março de 2026, que "Autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Social de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para disponibilização de linhas de financiamento para pessoas físicas ou jurídicas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos, em fevereiro e março de 2026, nos Municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal".
DOU 05/05/2026 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.399 - 04/05/2026
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento e da identificação dos beneficiários; estabelece regras de preservação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dá outras providências.
DOU 05/05/2026 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.355 - 04/05/2026
Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
DOU 04/05/2026 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 204 - 04/05/2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
DOU 04/05/2026 - Seção 1 - p. 4 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

RESOLUÇÃO CMN N. 5.299 - 04/05/2026
Estabelece as diretrizes que devem ser observadas na regulamentação dos direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros, de que trata a Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025.
DOU 04/05/2026 - Seção 1 - p. 4 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA SPU/MGI N. 3.068 - 08/04/2026
Institui o Termo de Autorização de Uso para Linhas de Transmissão.
DOU 05/05/2026 - Seção 1 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

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