SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 417 - 04/05/2026
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em abril de 2026.
BS 05/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 418 - 04/05/2026
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em abril de 2026.
BS 05/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 421 - 05/05/2026
Designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de infraestrutura de alto desempenho e baixa latência para ampliação do ambiente de inteligência artificial, com fornecimento de, placas de rede, switches GPUs, serviços de instalação e passagem de fibras óticas.
BS 05/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 423 - 05/05/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela.
DOU 06/05/2026 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 424 - 05/05/2026
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Designa servidor para a referida função.
DOU 06/05/2026 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 263 - 23/04/2026
Dispõe sobre exoneração, nomeação e designação de servidores em cargos em comissão e funções de confiança no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 06/05/2026 - Seção 2 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 287 - 30/04/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 06/05/2026 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 289 - 30/04/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, com efeitos a partir de 1º de maio de 2026.
DJe 06/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 290 - 01/05/2026
Convoca, o Juiz Federal Marcio Ferro Catapani, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para auxílio excepcional e de forma remota ao Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira , integrante da Corte Especial.
DJe 06/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 291 - 01/05/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Patrícia Froes Dayrell, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 06/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 292 - 01/05/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Claudio Kitner, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 06/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 293 - 04/05/2026
Dispensa o Juiz Federal Márcio Muniz da Silva Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
DJe 06/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 294 - 04/05/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Marcelo da Cruz Trigueiro, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 06/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 295 - 04/05/2026
Designa servidora para substituir a Assessora-Chefe, da Assessoria para Assuntos Funcionais de Magistrados.
DOU 06/05/2026 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 296 - 04/05/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Caio Marco Berardo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 06/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 297 - 04/05/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Juraci de Souza Santos Junior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 06/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 298 - 05/05/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Helestron Silva da Costa , Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 06/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO ENAM - 2ª EDIÇÂO 2024.2 - 23/01/2026
Comunica a exclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 06/05/2026 - Seção 3 - p. 164
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 679 - 04/05/2026
Altera a Resolução CNJ nº 354/2020, que dispõe sobre a realização de audiências e sessões por videoconferência e em formato telepresencial, para disciplinar o tratamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
DJe 06/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 680 - 05/05/2026
Acrescenta o art. 18-A à Resolução CNJ nº 135/2011, para estabelecer medidas de proteção à dignidade de vítimas e testemunhas nos procedimentos administrativos disciplinares que apurem infrações contra a dignidade sexual ou violência contra a mulher.
DJe 06/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 139 - 05/05/2026
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
DOU 06/05/2026 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.401 - 05/05/2026
Cria varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau nos Estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul.
DOU 06/05/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.956 - 05/05/2026
Altera o Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025, para prorrogar os prazos e autorizar medidas adicionais de regularização de operações de crédito rural abrangidas pelo Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar - Desenrola Rural, e o Decreto nº 8.179, de 27 de dezembro de 2013, que concede remissão nos casos em que especifica, e autoriza a contratação de novas operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.
DOU 05/05/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA DTI/DIRBEN/INSS N. 156 - 28/04/2026
Dispõe sobre a instituição do sistema INSS Empresa.
DOU 06/05/2026 - Seção 1 - p. 145
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF N. 3 - 05/05/2026
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos agentes operadores de apostas de quota fixa para impedir o cadastro ou o uso dos sistemas de apostas por pessoas beneficiárias do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, nos termos do art. 8º, caput, inciso IX, da Portaria SPA/MF nº 1.231, de 31 de julho de 2024.
DOU 05/05/2026 - Seção 1 - p. 24 - Edição extra D
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA NORMATIVA MF N. 1.243 - 05/05/2026
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, que institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, para estabelecer condições adicionais às modalidades de crédito pessoal elegíveis, critérios para participação de credores, condições para utilização dos recursos de saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, critérios para operações de crédito reestruturadas, normas operacionais relativas à transferência de recursos ao Fundo Garantidor de Operações - FGO, e regras para alocação no Programa dos recursos do FGO.
DOU 05/05/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA SENASP/MJSP N. 652 - 29/04/2026
Institui o Comitê de Governança das Políticas de Segurança Pública voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
DOU 06/05/2026 - Seção 1 - p. 130
Inteiro Teor da Legislação

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