SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 281 - 29/04/2026
Altera o inciso V do parágrafo único do art. 2º da Portaria STJ/GP n. 295/2025, o qual dispõe sobre a composição do Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais - Fonavice.
DJe 08/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 239 - 17/04/2026
O Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF), presidido pelo Ministro Diretor do Centro de Estudos Judiciários.
DOU 08/05/2026 - Seção 2 - p. 77
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM/GDG N. 5 - 05/05/2026
Altera a Portaria Enfam n. 7 de 28 de março de 2025, que designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 08/05/2026 - STJ
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PORTARIA ENFAM/GDG N. 6 - 06/05/2026
Designa integrantes para compor a Comissão Executiva do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 08/05/2026 - STJ
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RESOLUÇÃO ENFAM N. 26 - 27/04/2026
Altera a Resolução Enfam n. 1, de 7 de janeiro de 2025, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação, para padronizar o pagamento de parcelas indenizatórias mensais e auxílios estabelecida pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 14, de 6 de abril de 2026; e para incluir a atividade educacional de Curadoria de Conhecimento entre as passíveis de contratação e retribuição financeira no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 08/05/2026 - STJ
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RESOLUÇÃO ENFAM N. 27 - 27/04/2026
Altera a Resolução Enfam n. 21, de 13 de março de 2025, que disciplina as atividades e a retribuição financeira do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 08/05/2026 - STJ
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 29 - 28/04/2026
Institui o Programa Nacional de Execução Efetiva no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, define sua estrutura de governança e estabelece diretrizes para sua implementação.
DJe 08/05/2026 - CNJ
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PORTARIA N. 30 - 28/04/2026
Institui a equipe responsável pelo Projeto de Normatização da Execução, no âmbito do Programa Nacional de Execução Efetiva, e estabelece suas atribuições.
DJe 08/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 31 - 28/04/2026
Institui a equipe responsável pelo Projeto de Fluxo/Tarefa - Automação e Inteligência Artificial, no âmbito do Programa Nacional de Execução Efetiva, e estabelece suas atribuições.
DJe 08/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 32 - 28/04/2026
Designa os responsáveis e membros da Frente de Capacitação e Implementação Nacional do Programa Nacional de Execução Efetiva, e estabelece suas atribuições.
DJe 08/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 33 - 28/04/2026
Institui a equipe responsável pelo Projeto de Fomento à Conciliação e Cooperação Judicial na Execução, no âmbito do Programa Nacional de Execução Efetiva, e estabelece suas atribuições.
DJe 08/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 34 - 28/04/2026
Institui a equipe responsável pelo Projeto de Reestruturação das Alienações Judiciais, no âmbito do Programa Nacional de Execução Efetiva, e estabelece suas atribuições.
DJe 08/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 35 - 28/04/2026
Institui a equipe responsável pelo Projeto de Criação do Banco Nacional de Penhoras, no âmbito do Programa Nacional de Execução Efetiva, e estabelece suas atribuições.
DJe 08/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 36 - 28/04/2026
Designa os responsáveis e membros da Frente do Laboratório Nacional de Inovação na Execução (LINE) do Programa Nacional de Execução Efetiva, e estabelece suas atribuições.
DJe 08/05/2026 - CNJ
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PROVIMENTO N. 223 - 06/05/2026
Institui o Programa Nacional de Execução Efetiva, estabelece diretrizes para a modernização da execução judicial e extrajudicial, cria o Laboratório Nacional de Inovação na Execução e dá outras providências.
DJe 08/05/2026 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.958 - 07/04/2026
Promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
DOU 08/05/2026 - Seção 1 - p. 1-4
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA SGP/MGI N. 3.887 - 06/05/2026
Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública Federal, para efeito de pagamento de Auxílio-Natalidade e da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
DOU 08/05/2026 - Seção 1 - p. 124
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 282 - 06/05/2026
Ficam suspensas a designação do ofício comum titularizado pelo membro designado e a designação para representação institucional perante o órgão jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 08/05/2026 - Seção 2 - p. 70
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