SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ/CNMP N. 6/2026 - 13/05/2026
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNMP n. 6/2026, entre o Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, que tem por objeto a Cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos, além da conjugação de esforços para viabilizar eventual integração dos sistemas de informação das Ouvidorias referidas, e realizar ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento das servidoras e dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesses comuns.
DOU 15/05/2026 - Seção 3 - p. 155
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 428 - 06/05/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 15/05/2026 - Seção 2 - p. 84
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 451 - 14/05/2026
Designa gestoras e gestores do indicador estratégico "Pessoas beneficiadas pelas ações de cidadania".
BS 15/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 4 - 13/05/2026
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidoras e servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS 15/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 224 - 12/05/2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o uso obrigatório do Sistema de Constrição Judicial (Constrijud), mantido pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis como módulo do Serp-Jud, disciplinando o envio, processamento e cumprimento de ordens de constrição imobiliária, os deveres dos registradores de imóveis, os fluxos de prenotação, qualificação e pagamento de emolumentos, a comunicação eletrônica entre órgãos judiciais e registradores, bem como regras de acesso, prazos, implementação e aspectos técnicos.
DJe 15/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA GABSEC/SENAPPEN/MJSP N. 75 - 08/04/2026
Estabelece parâmetros mínimos para a criação e a estruturação de Ouvidorias de Serviços Penais, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.
DOU 15/05/2026 - Seção 1 - p. 78-79
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP N. 549 - 08/04/2026
Institui no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Rede Nacional de Ouvidorias de Serviços Penais - Renospen, com a finalidade de promover a articulação, integração e cooperação entre as unidades de ouvidoria que atuam no sistema penal brasileiro.
DOU 15/05/2026 - Seção 1 - p. 79
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA MJSP N. 1.173 - 13/05/2026
Institui o Comitê Executivo Federal da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia.
DOU 15/05/2026 - Seção 1 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

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