SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 9 - 15/05/2026
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GDG n. 10 de 28 de abril de 2022, que define os serviços e fornecimento contínuos no Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 454 - 15/05/2026
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 346 de 30 de março de 2026, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de solução de impressão/fornecimento de carteira de identificação funcional para magistrados.
BS 18/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 457 - 15/05/2026
Designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de peças para garantir a disponibilidade operacional e a fidelidade documental dos scanner Fujitsu FI 6770.
BS 18/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 325 - 18/05/2026
Dispensa, em 18.5.2026, o Juiz Federal Márcio Muniz da Silva Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 2º Região, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar para auxílio em caráter excepcional aos gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Convoca o Magistrado, na mesma data, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas Custódio, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo.
DOU 19/05/2026 - Seção 2 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 164 - 14/05/2026
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNMP n. 06/2026, que tem por objeto a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos, além da conjugação de esforços para viabilizar eventual integração dos sistemas de informação das Ouvidorias referidas, e realizar ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento das servidoras e dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesses comuns.
BS 18/05/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO - 5º ENAM - 2026.1 - 18/05/2025
Ratifica o resultado definitivo da homologação de inscrições; as relações definitivas com deferimento e indeferimento das inscrições das pessoas inscritas como indígenas, quilombolas e com deficiência; a relação definitiva de pessoas que solicitaram condições especiais para a realização da prova; e a relação das pessoas que se inscreveram como negras (pretas ou pardas), com pendência de encaminhamento, até o dia 22/05/2026, do comprovante de aferição de sua autodeclaração emitida pelo Tribunal de Justiça.
DOU 19/05/2026 - Seção 3 - p. 181
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 191 - 12/05/2026
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas voltados à análise de iniciativas de desjudicialização, autocomposição digital e ampliação do acesso à Justiça, com foco na avaliação da replicabilidade nacional de modelos tecnológicos de resolução consensual de conflitos.
DJe 19/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 195 - 14/05/2026
Institui o Comitê Interinstitucional de Fomento e Acompanhamento da Política Nacional de Cultura no Sistema Prisional e estabelece diretrizes em conformidade com o Plano Nacional Pena Justa.
DJe 19/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 35 - 18/05/2026
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.345, de 24.3.2026, que "Altera a Lei nº 9.818, de 23.8.1999, e a Lei nº 12.712, de 30.8.2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação".
DOU 19/05/2026 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 217 - 15/05/2026
Altera a Portaria Normativa AGU nº 136, de 9.5.2024, que dispõe sobre a lotação, o exercício e a atuação dos Advogados da União nos órgãos que especifica, a Portaria Normativa AGU nº 125, de 30.1.2024, que regulamenta o teletrabalho para os membros das carreiras de Advogado da União e de Procurador Federal, e dá outras providências.
DOU 19/05/2026 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 836 - 15/05/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e regulamenta dispositivos da Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024.
DOU 19/05/2026 - Seção 1 - p. 49-50
Inteiro Teor da Legislação

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