SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DE JULGAMENTO DO PLENÁRIO - 25/06/2026
Ata da sessão plenária virtual destinada ao julgamento das seguintes matérias: Projeto de Emenda Regimental n. 136, destinado à alteração de dispositivos do Regimento Interno do STJ relativos à competência, à organização e à distribuição dos feitos, às atribuições da Presidência e à sistemática de julgamento, inclusive no ambiente virtual e no âmbito dos recursos repetitivos; Portaria STJ/GP n. 375/2026, que trata da nomeação do Senhor Ministro Marco Aurélio Bellizze para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2026/2028; e a Portaria STJ/GP n. 307/2026, que designou o Senhor Ministro Paulo Sérgio Domingues e a Senhora Ministra Maria Marluce Caldas para integrar o Conselho da Justiça Federal, respectivamente, para os cargos de membro efetivo e membro suplente.
BS 30/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 185 - 24/06/2026
Dispõe sobre o Auxílio Funeral no âmbito do Pró-Ser e revoga o Ato Deliberativo nº 28, de 16 de fevereiro de 1995.
BS 30/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 186 - 24/06/2026
Dispõe sobre o auxílio para deslocamento e hospedagem de beneficiário em tratamento fora de domicílio e revoga o Ato Deliberativo nº 25, de 26 de agosto de 1994.
BS 30/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 187 - 24/06/2026
Dispõe sobre o reembolso de despesas odontológicas, médico-hospitalares e ambulatoriais em Assistência Indireta de Livre Escolha e revoga o Ato Deliberativo n. 3, de 1º de outubro de 1992.
BS 30/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 188 - 24/06/2026
Altera a Resolução STJ/GP n. 62/1992 - Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do STJ/Pró-Ser, que trata da cobertura de despesas com internação de dependentes que não estatutários.
BS 30/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 189 - 24/06/2026
Altera dispositivos dos Atos Deliberativos n. 81, de 29 de junho de 2014, que dispõe sobre normas para o Programa de Internação Domiciliar; n. 142, de 3 de dezembro de 2018, que dispõe a tabela de contribuição mensal per capita por faixa etária do Pró-Ser; n. 143, de 3 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Taxa de Proteção Financeira (TPF); e n. 169, de 17 de março de 2022, que dispõe sobre normas gerais de regulação dos serviços assistenciais oferecidos pelo Pró-Ser.
BS 01/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL STJ/GP N. 13 - 30/06/2026
Torna público que, no dia 6 de agosto de 2026, quinta-feira, às 10h, será realizada sessão do Conselho de Administração, destinada a tratar de assuntos institucionais, na Sala de Videoconferências I, localizada no edifício ministros I.
DJe 01/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 53 - 30/06/2026
Altera dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça relacionados à competência, à organização e distribuição dos feitos, às atribuições da Presidência e à sistemática de julgamento, inclusive virtual e no âmbito dos recursos repetitivos.
DJe 01/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 32 - 29/06/2026
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 24/2026, que regulamenta a Resolução STJ/GP n. 23/2026, que dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de juízes para prestarem auxílio aos gabinetes das Primeira, Segunda e Terceira Seções do Superior Tribunal de Justiça.
Dje 01/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 559 - 19/06/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão.
DOU 01/07/2026 - Seção 2 - p. 97
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 562 - 22/06/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Antonio Saldanha Palheiro).
DOU 01/07/2026 - Seção 2 - p. 97
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 577 - 26/06/2026
Designa servidora para substituir a Chefe Seção de Programas de Estágio, da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 01/07/2026 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 578 - 26/06/2026
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia e designa servidores para o referido cargo e função.
DOU 01/07/2026 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 579 - 26/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança Assessora C, no Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Designa servidora para a referida função.
DOU 01/07/2026 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 581 - 30/06/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Designa o servidor para a função de confiança de Assessor C, código FC-6, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi).
DOU 01/07/2026 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 584 - 30/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança Assessora C, da Coordenadoria de Admissibilidade Cotejada, na Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância. Designa servidor para a referida função.
DOU 01/07/2026 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 33 - 29/06/2026
Altera a Resolução STJ/GP n. 23 de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de juízes para prestarem auxílio aos Gabinetes das Primeira, Segunda e Terceira Seções do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 01/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 34 - 29/06/2026
Altera a Resolução STJ/GP n. 26/2026, que dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de treze juízes auxiliares para prestarem auxílio aos gabinetes dos ministros relatores integrantes da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Dje 01/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE SELEÇÃO DE MAGISTRADOS - RETIFICAÇÃO - 01/07/2026
Torna pública a alteração do Edital de Seleção de Magistrados(as) para Participação No Berkeley Law Visiting Scholars Program - University Of California, Berkeley, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os seus demais itens e subitens.
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 286 - 26/06/2026
Altera a Portaria Presidência n. 204/2026, que delega aos(às) Conselheiros(as) a supervisão institucional das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 170 - 23/06/2026
Regulamenta a Resolução CNJ n. 600/2024, que dispõe sobre a localização de pessoas e bens por oficiais e oficialas de justiça, mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário.
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 171 - 26/06/2026
Recomenda às juízas, aos juízes e aos tribunais competentes para processar e julgar execuções fiscais que priorizem a alienação por iniciativa particular, em substituição ao leilão judicial, observadas a publicidade e a transparência do procedimento, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil.
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 172 - 26/06/2026
Altera a Recomendação CNJ n. 134/2022, que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro.
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 684 - 26/06/2026
Institui diretrizes nacionais para a instrução de pedidos de lavratura de assento e expedição de certidão de óbito e de autorização judicial de inumação de corpos não identificados ou identificados não reclamados, e dispõe sobre o intercâmbio de dados entre o Cad-PCIConecta e os cadastros de pessoas desaparecidas, inclusive o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD).
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 685 - 26/06/2026
Altera a Resolução CNJ n. 558/2024, que estabelece diretrizes para a gestão e destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 686 - 26/06/2026
Altera a Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências, para acrescentar o Anexo V - Enunciados do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - Fonamec referendados pelo Plenário do CNJ, com aplicabilidade restrita à justiça estadual.
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 687 - 26/06/2026
Dispõe sobre os alvarás para atividade artística de crianças e adolescentes no ambiente digital nas hipóteses do art. 34 do Decreto n. 12.880/2026, com fundamento no art. 149, inciso II, da Lei n. 8.069/1990, e institui o Banco Nacional de Alvarás para Atividade Artística de Crianças e Adolescentes (BNAC).
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 688 - 30/06/2026
Altera a Resolução CNJ n. 547/2024, para autorizar a inclusão, em execução fiscal já ajuizada, de créditos inscritos em dívida ativa relativos a impostos sobre a propriedade e tributos correlatos, devidos pelo mesmo sujeito passivo e oriundos da mesma relação jurídica de trato sucessivo, mediante pedido incidental da Fazenda Pública, assegurada ao devedor o exercício do contraditório e da ampla defesa
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA N. 138 - 30/06/2026
Constitui as Comissões Permanentes previstas no art. 27, §1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Dje 01/07/2026 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.451 - 30/06/2026
Altera a Lei n. 11.346, de 15.09.2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes.
DOU 01/07/2026 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 13.043 - 30/06/2026
Institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil e autoriza a criação da Plataforma Terras do Brasil.
DOU 01/07/2026 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA PRESS/INSS N. 1.973 - 30/06/2026
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.839, de 16 de maio de 2025, que estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.
DOU 01/07/2026 - Seção 1 - p. 143
Inteiro Teor da Legislação

JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 404 - 26/06/2026
Dispõe sobre o horário do expediente das unidades do Conselho da Justiça Federal no período de 2 a 31 de julho de 2026.
DOU 01/07/2026 - Seção 1 - p. 181
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 24 - 25/06/2026
Torna pública a divulgação da elação de vagas de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República e estabelece o procedimento de inscrição e escolha pelos Subprocuradores-Gerais da República interessados em participar do processo de remoção.
DOU 01/07/2026 - Seção 3 - p. 202
Inteiro Teor da Legislação

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