SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 30 - 01/07/2026
Institui o Programa de Exame Periódico de Saúde no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 02/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 583 - 30/06/2026
Designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa Espaço Zelo Psicologia Ltda.
BS 01/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 587 - 01/07/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A, e dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas. Nomeia e designa servidores para o referido cargo e função.
DOU 02/07/2026 - Seção 2 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 589 - 01/07/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, no Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Antonio Saldanha Palheiro). Nomeia a servidora para o cargo em comissão de Assessor A.
DOU 02/07/2026 - Seção 2 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 457 - 25/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Osias Alves Penha, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 02/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 464 - 26/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Marcelo Lelis de Aguiar, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 02/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 469 - 30/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 02/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 470 - 30/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Marcos Antônio Maciel Saraiva, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 02/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 472 - 30/06/2026
Designa servidora para substituir a Diretora do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 02/07/2026 - Seção 2 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 473 - 30/06/2026
Convoca magistrados, no período de 8 de julho a 2 de dezembro de 2026, para auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 02/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 474 - 30/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. César Manuel Granda Pereira, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 02/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 475 - 30/06/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 02/07/2026 - Seção 2 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 477 - 01/07/2026
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, na Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Secretário.
DOU 02/07/2026 - Seção 2 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 478 - 01/07/2026
Designa servidor para substituir o Secretário de Comunicação Social.
DOU 02/07/2026 - Seção 2 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 48 - 01/07/2026
Institui Grupo de Trabalho para realização de auditoria dos passivos funcionais de magistrados nos tribunais brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal.
Dje 02/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 914 - 01/07/2026
Altera o anexo da Resolução n.º 833, de 13 de maio de 2024, que dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.
DJe 02/07/2025 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 233 - 01/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
DOU 02/07/2026 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.455 - 01/07/2026
Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.998, de 11.01.1990, 10.593, de 6.12.2002, e 11.340, de 7.08.2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei Complementar n. 150, de 1º.06.2015, para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo.
DOU 02/07/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

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