SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 18 - 01/07/2026
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 30 de 9 de dezembro de 2022 para atualizar os critérios de aferição da qualificação econômico-financeira nas contratações regidas pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, disciplinar a relação de compromissos remanescentes anualizados (VR_12m) e instituir regras para utilização do índice de risco de descumprimento contratual.
BS 10/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 607 - 08/07/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 10/07/2026 - Seção 2 - p. 91
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 608 - 09/07/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos de Segurança, da Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 10/07/2026 - Seção 2 - p. 91
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 490 - 06/07/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 10/07/2026 - Seção 2 - p. 91
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 497 - 08/07/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Victor Roberto Corrêa de Souza, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.
DJe 10/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 498 - 08/07/2026
Dispensa, a pedido, o Dra. Ana Paula Martini Tremarin, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.
DJe 10/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 307 - 07/07/2026
Altera as Portarias da Presidência nº 140/2019, que institui e regulamenta o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, a nº 59/2019, que regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e a nº 114/2016, que estabelece as diretrizes do processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário.
DJe 10/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 57 - 09/07/2026
Prorroga pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.359, de 19.05.2026, publicada e republicada, em edição extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica".
DOU 10/07/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 58 - 09/07/2026
Prorroga pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.360, de 19.05.2026, publicada, em edição extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23.09.1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29.07.2009".
DOU 10/07/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.466 - 09/07/2026
Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.
DOU 10/07/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 19 - 09/07/2026
Institui a Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.
DOU 10/07/2026 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 1.253 - 08/07/2026
Institui o Programa Nacional de Formação, Capacitação, Pesquisa Aplicada e Gestão do Conhecimento em Segurança Pública, identificado como Escola Nacional de Segurança Pública, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
DOU 09/07/2026 - Seção 1 - p. 3 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 429 - 07/07/2026
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 31 de agosto de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 31º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público Federal.
DOU 10/07/2026 - Seção 2 - p. 84
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 430 - 07/07/2026
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 31 de agosto de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador-Geral da República.
DOU 10/07/2026 - Seção 2 - p. 84
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 431 - 07/07/2026
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 31 de agosto de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
DOU 10/07/2026 - Seção 2 - p. 84
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 432 - 07/07/2026
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 31 de agosto de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 68º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral da República.
DOU 10/07/2026 - Seção 2 - p. 85
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 433 - 07/07/2026
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 31 de agosto de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 45º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
DOU 10/07/2026 - Seção 2 - p. 85
Inteiro Teor da Legislação

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