SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 614 - 10/07/2026
Designa responsáveis pelo projeto estratégico "Observatório da Participação das Mulheres no STJ".
BS 13/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 488 - 06/07/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro. Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos. Nomeia servidor para o referido cargo e designa servidora para a referida função.
DOU 13/07/2026 - Seção 2 - p. 97
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 495 - 07/07/2026
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Gurgel de Faria.
DOU 13/07/2026 - Seção 2 - p. 97
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 611 - 09/06/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Ações Institucionais, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 13/07/2026 - Seção 2 - p. 97
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N. 01/2026 - 13/07/2026
Torna público o edital para seleção e cadastramento de organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa científica interessados em colaborar com o fornecimento de subsídios para as atividades do Observatório.
Dje 13/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA SPA/MF N. 1.964 - 03/07/2026
Altera a Portaria SPA/MF nº 1.231, de 31 de julho de 2024, que estabelece regras e diretrizes para o jogo responsável e para as ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing, e regulamenta os direitos e deveres de apostadores e de agentes operadores, a serem observados na exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa de que tratam o art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
DOU 10/07/2026 - Seção 1 - p. 5 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CMN N. 5.328 - 10/07/2026
Altera a Resolução CMN nº 5.325, de 3 de julho de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026.
DOU 13/07/2026 - Seção 1 - p. 145
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA GAB/SENACON N. 71 - 10/07/2026
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de programa de atuação coordenada do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, voltado à prevenção, fiscalização e repressão de práticas abusivas no mercado de apostas de quota fixa.
DOU 10/07/2026 - Seção 1 - p. 5-6 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA AN/MGI N. 279 - 06/07/2026
Aprovar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
DOU 13/07/2026 - Seção 1 - p. 156
Inteiro Teor da Legislação

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