SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 612 - 10/07/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Assistência Psicológica, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 14/07/2026 - Seção 2 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 613 - 10/07/2026
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 608 de 1º de agosto de 2025, que designa a Comissão Especial de Inventário de Bens Permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2025.
BS 13/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 614 - 10/07/2026
Designa os responsáveis pelo projeto estratégico "Observatório da Participação das Mulheres no STJ".
BS 13/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 500 - 09/07/2026
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Gestão Sustentável.
DOU 14/07/2026 - Seção 2 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 250 - 08/07/2026
Credencia o "Curso Bem-Estar e Saúde Mental em Unidades Judiciárias", promovido pela Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 14/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 251 - 08/07/2026
Credencia o "Curso Litigância Abusiva e seu Tratamento Adequado no Sistema de Justiça", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 14/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 237 - 13/07/2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer critérios de identificação do Código Nacional da Serventia (CNS) e do código de acervo na emissão de certidões de registros pertencentes a acervos incorporados, inclusive nas hipóteses de extinção, desativação e fracionamento de acervos entre serventias sucessoras e promover adequação quanto à exigência de comprovação da situação conjugal ou da união estável nos procedimentos de reprodução assistida.
DJe 14/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 239 - 13/07/2026
Regulamenta, em âmbito nacional, a conversão em pecúnia, a apuração e o pagamento dos passivos funcionais decorrentes da licença-prêmio por tempo de serviço devida aos magistrados, e dá outras providências.
DJe 14/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 689 - 08/07/2026
Acrescenta dispositivos à Resolução nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF.
DJe 14/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 691 - 08/07/2026
Dispõe sobre a classificação das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP) por eixos temáticos estruturantes; revoga a Resolução CNJ nº 296/2019 e estabelece que as atribuições das Comissões Permanentes serão tratadas no âmbito da respectiva PJNP.
DJe 14/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.468 - 13/07/2026
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
DOU 14/07/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA MPS N. 1.092 - 13/07/2026
Estabelece, para o mês de julho de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 14/07/2026 - Seção 1 - p. 108
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 13 - 08/07/2026
Altera o Enunciado n. 19 do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, que trata da inexigibilidade de carência para a concessão do benefício de salário-maternidade.
DOU 13/07/2026 - Seção 1 - p. 10 - Edição Extra A
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