SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 634 - 21/07/2026
Designa servidor para função de confiança Assessor C no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 22/07/2026 - Seção 2 - p. 55
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.472 - 21/07/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios.
DOU 22/07/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 13.075 - 21/07/2026
Altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS.
DOU 22/07/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 216 - 21/07/2026
Institui o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos com a finalidade de propor, integrar e monitorar ações, políticas e programas voltados aos trabalhadores por aplicativos.
DOU 22/07/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

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