SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 35 - 22/06/2026
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 24 de 13 de abril de 2026, que regulamenta a Resolução STJ/GP n. 23 de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de juízes para prestarem auxílio aos gabinetes das Primeira, Segunda e Terceira Seções do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 55 - 22/06/2026
Determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos, judiciais e extrajudiciais de Tribunais de Justiça, a serem realizadas no segundo semestre do ano de 2026.
DJe 24/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 13.078 - 23/07/2026
Altera o Decreto nº 12.362, de 17 de janeiro de 2025, que estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de produção desses contratos.
DOU 24/07/2026 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 13.079 - 23/07/2026
Institui o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
DOU 24/07/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

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