SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 644 - 24/07/2026
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço especializado com alocação de mão de obra de dedicação para operação e atendimento a requisições e resposta a incidentes cibernéticos.
BS 29/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 215 - 27/07/2026
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 14/2026, que tem por objeto o intercâmbio de noticiário e programas de interesse público a ser difundido nas emissoras de TV.
BS 29/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 36 - 30/07/2026
Disciplina a estrutura, a utilização e a manutenção da Tabela Remuneratória Unificada (TRU), prevista na Resolução CNJ n. 681/2026 e dá outras providências.
Dje 30/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.478 - 29/07/2026
Acrescenta dispositivo à Lei n. 10.714, de 13.08.2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher.
DOU 30/07/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.479 - 29/07/2026
Altera a Lei n. 13.105, de 16.03.2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia.
DOU 30/07/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 13.083 - 29/07/2026
Institui o Sistema Integrado Mulher Segura e o seu Painel Público de Monitoramento da Integração de Dados.
DOU 30/07/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 13.084 - 29/07/2026
Institui o Programa Alerta Mulher Segura e regulamenta o art. 22, caput, inciso VIII, da Lei n. 11.340, de 7.08.2006, para dispor sobre a monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência.
DOU 30/07/2026 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.157 - 28/07/2026
Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2025, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
DOU 30/07/2026 - Seção 1 - p. 120
Inteiro Teor da Legislação

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