SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 526 - 24/07/2026
Dispensa o Juiz Federal Emanuel José Matias Guerra, do Tribunal Regional Federal da 5º Região, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar para auxílio excepcional e temporário aos gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 31/07/2026 - Seção 2 - p. 88
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 527 - 27/07/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Bruno Leonardo Câmara Carrá, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 10 de julho de 2026.
DJe 31/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 528 - 27/07/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Fernando Gustavo Meireles Baima, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.
DJe 31/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 529 - 27/07/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Kátia Daniela de Araújo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.
DJe 31/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 534 - 28/07/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. João José Custódio da Silveira, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.
DJe 31/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 537 - 29/07/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Fabiane Kruetzmann Schapinsky, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 31 de julho de 2026.
DJe 31/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 245 - 22/07/2026
Institui diretrizes de Governança Remuneratória da magistratura nacional, disciplinao Sistema de Governança do Teto Constitucional (SISTETO), estabelece oprocedimento nacional de conformidade remuneratória e dispõe sobre a auditoriadas despesas remuneratórias da magistratura.
Dje 31/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.480 - 30/07/2026
Altera a Lei Complementar n. 89, de 18.02.1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais; e a Lei n. 13.756, de 12.12.2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.
DOU 31/07/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 13.086 - 30/06/2026
Altera o Decreto n. 12.066, de 18.06.2024, que regulamenta a Lei n. 14.802, de 10.01.2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
DOU 31/07/2026 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.349 - 17/07/2026
Altera o Anexo I da Portaria Dirben/INSS n. 1.183, de 11 de dezembro de 2023, que trata do acesso a dados, da inscrição e da certificação do tempo de atividade dos indígenas, como segurados especiais, no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai e suas Unidades Descentralizadas.
DOU 31/07/2026 - Seção 1 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 457 - 23/07/2026
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato, que tem por objeto a prestação do serviço de emissão de certificados digitais, do tipo A1, padrão Internacional, para atender as necessidades do Conselho da Justiça Federal - CJF.
Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 30/07/2026
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CJF N. 460 - 24/07/2026
Dispõe sobre a designação de gestores de contratação, cujo objeto consiste na contratações de instrutores externos especializados para a prestação de serviços técnicos de docência e tutoria no curso “Perícia Judicial de Engenharia e os Vícios Construtivos”, na modalidade de ensino a distância, com carga horária total de 36 (trinta e seis) horas-aula, no período de 27/7/2026 a 27/8/2026.
Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 30/07/2026
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