SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - SEGUNDA SEÇÃO - 31/07/2026
Torna público que a sessão Ordinária da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 6.8.2026, fica transferida para o dia 19.8.2026, quarta-feira, às 9 horas.
DJe 03/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 610 - 09/07/2026
Dispensa servidor da função de confiança Chefe da Seção de Projetos em Educação Corporativa, no Centro de Formação e Gestão Judiciária. Designa servidora para a referida função.
DOU 03/08/2026 - Seção 2 - p. 86
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 650 - 31/07/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Diretor-Geral. Exonera e dispensa servidoras do cargo em comissão de Assessor B e da função de confiança de Assessor C, na Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Cultura e Memória. Nomeia e designa servidoras para o referido cargo e função.
DOU 03/08/2026 - Seção 2 - p. 87
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 496 - 08/07/2026
Designa servidora para substituir o Secretário de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 03/08/2026 - Seção 2 - p. 86
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 518 - 21/07/2026
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Inteligência Artificial.
DOU 03/08/2026 - Seção 2 - p. 86
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 519 - 21/07/2026
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Gestão Sustentável.
DOU 03/08/2026 - Seção 2 - p. 86
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 535 - 29/07/2026
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi). Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 03/08/2026 - Seção 2 - p. 86
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 538 - 29/07/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 03/08/2026 - Seção 2 - p. 86
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 539 - 29/07/2026
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o cargo de Assessor de Ministro, no referido gabinete.
DOU 03/08/2026 - Seção 2 - p. 86
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 246 - 28/07/2028
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para adequar a redação do art. 440-AO do Provimento CNJ n. 149/2023 ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança n.s 39.805 e 39.930, à jurisprudência do STJ e à interpretação conjunta e sistêmica dos arts. 22, §1º, e 38 da Lei n. 9.514/1997; 108 e 1.368-A do Código Civil de 2002; e art. 167, I, 48, da Lei n. 6.015/1973.
Dje 03/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.481 - 31/07/2026
Altera o § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisitos para parceria e intercâmbio dos pontos e pontões de cultura com os estabelecimentos de ensino da educação básica.
DOU 03/08/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.382 - 01/03/2026
Altera a Lei n. 14.042, de 19.8.2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI; altera a Lei n. 13.999, de 18.05.2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações - FGO; altera a Medida Provisória n. 1.373, de 29.6.2026, para autorizar a combinação de recursos das instituições financeiras habilitadas com os destinados pela União, para viabilizar as operações de crédito no âmbito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes; altera a Medida Provisória n. 1.355, de 4.5.2026, para ampliar o prazo de execução das ações de educação financeira adotadas pelas instituições financeiras participantes do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil; e altera a Lei n. 11.977, de 7.7.2009, e a Lei n. 14.620, de 13.7.2023, para dispor sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
DOU 01/08/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA MF N. 2.302 - 31/07/2026
Regulamenta o art. 6º, § 5º, da Medida Provisória n. 1.355, de 4.5.2026, que institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, para prorrogar o período para oferta e celebração de dívidas objeto do Programa.
DOU 01/08/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra D
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF N. 338 - 29/07/2026
Disciplina a fiscalização e o controle dos produtos químicos listados na Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022.
DOU 03/08/2026 - Seção 1 - p. 25-27
Inteiro Teor da Legislação

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