SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 653 - 03/08/2026
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em julho de 2026.
BS 06/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 654 - 03/08/2026
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em julho de 2026.
BS 06/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 667 - 06/08/2026
Altera a Portaria STJ/GDG n. 650/2025, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de novo ambiente de hiperconvergência do STJ (hardware, software e serviço).
BS 07/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 552 - 05/08/2026
Dispensa, em 5 de agosto de 2026, a Juíza Federal Débora Maliki, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Convoca a Magistrada, na mesma data, para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, pelo período de 5 de agosto a 2 de dezembro de 2026.
DJe 07/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 554 - 06/08/2026
Convoca, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, a juíza de direito Alessandra Rocha da Silva Souza, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e juíza de direito.
DJe 07/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.486 - 06/08/2026
Altera a Lei n. 8.036, de 11.5.1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar n. 187, de 16.12.2021.
DOU 07/08/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.487 - 06/08/2026
Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), o Decreto-Lei n. 3.689, de 3.10.1941 (Código de Processo Penal), a Lei n. 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei n. 8.072, de 25.7.1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei n. 12.850, de 2.8.2013 (Lei de Combate ao Crime Organizado), para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
DOU 07/08/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 234 - 06/08/2026
Altera a Lei Complementar n. 141, de 13.1.2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
DOU 07/08/2026 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA SRT/MGI N. 6.297 - 03/08/2026
Dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento, o controle e o acompanhamento de ações judiciais no Módulo de Ações Judiciais do Sistema de Gestão de Pessoas do Executivo Federal - AJ/Sigepe, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec.
DOU 06/08/2026 - Seção 1 - p. 4-5 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SRT/MGI N. 6.342 - 04/08/2026
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional acerca do recesso para comemoração das festas de natal e ano novo.
DOU 06/08/2026 - Seção 1 - p. 5 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

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