SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 40 - 07/08/2026
Aprova a 4ª edição do Manual de Padronização de Textos do STJ e delega competência para aprovar futuras atualizações.
DJe 12/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 666 - 06/08/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A e dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 12/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 668 - 06/08/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Designa servidora para a referida função.
DOU 12/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 669 - 06/08/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 12/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 670 - 06/08/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 12/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 671 - 07/08/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Tratamento de Acórdãos, da Coordenadoria de Pesquisa e Análise de Acórdãos, dispensa servidor da função de confiança Chefe da Seção de Divulgação Internacional da Jurisprudência do STJ, da Coordenadoria de Estudos Jurisprudenciais, na Secretaria de Jurisprudência. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 12/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 672 - 07/08/2026
Revoga designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Divulgação Internacional da Jurisprudência do STJ, da Coordenadoria de Estudos Jurisprudenciais, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 12/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 540 - 30/07/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A e dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Nomeia servidores para os referidos cargos e função.
DOU 12/08/2026 - Seção 2 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 231 - 06/08/2026
Designa o titular e o substituto da Coordenadoria de Arquivo, para a gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 15/2026 (TRF4 n. 686/2026), firmado com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tem por objeto a renovação gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única, com a inclusão dos módulos Sei Julgar e Sei Gestão Estratégica.
BS 07/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 13.093 - 11/08/2026
Revoga o Decreto nº 59.417, de 26 de outubro de 1966, que dispõe sobre a realização dos seguros de órgãos do Poder Público.
DOU 12/08/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 9 - 11/08/2026
Autoriza a abertura de chamada pública para proposta de investimentos em infraestrutura social em segurança pública.
DOU 12/08/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 212 - 06/08/2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
DOU 11/08/2026 - Seção 1 - p. 8-9 Edição extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 55 - 10/08/2026
Estabelece procedimentos para a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) em territórios reconhecidos em situação de emergência, estado de calamidade ou caracterizados por vulnerabilidade territorial devidamente fundamentada.
DOU 11/08/2026 - Seção 1 - p. 5-7 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA MDS N. 1.206 - 10/08/2026
Institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
DOU 11/08/2026 - Seção 1 - p. 18-19
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA SENAD/MJSP N. 192 - 30/07/2026
Define o Banco de Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos como um repositório organizado cujo objetivo é armazenar, catalogar e gerenciar propostas submetidas e habilitadas para eventual financiamento pelo Fundo Nacional Antidrogas, nos termos da Lei nº. 7.560, de 19 de dezembro de 1986.
DOU 11/08/2026 - Seção 1 - p. 7 Edição extra B
Inteiro Teor da Legislação

JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 484 - 07/08/2026
Dispõe sobre a convocação de sessão extraordinária presencial do Conselho da Justiça Federal para 19 de agosto de 2026.
DOU 10/08/2026 - Seção 1 - p. 115
Inteiro Teor da Legislação

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL - 05/08/2026
Aprova a Proposta Orçamentária da Justiça Federal para o exercício de 2027.
DOU 10/08/2026 - Seção 1 - p. 115
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

RESOLUÇÃO CSMPF N. 263 - 06/08/2026
Altera a Resolução CSMPF nº 92, de 14 de maio de 2007, que estabelece critérios para a distribuição de processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça; e fixa Áreas de atuação e Núcleos de Acompanhamento, definindo os respectivos critérios de designação de Subprocuradores-Gerais da República.
DOU 10/08/2026 - Seção 1 - p. 114
Inteiro Teor da Legislação

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