SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DE JULGAMENTO DO PLENÁRIO - 13/08/2026
Aprova o projeto de Emenda Regimental n. 137, o qual tem como objetivos principais conferir tratamento regimental à Biblioteca STJ-Enfam e instituir a Comissão permanente de Gestão da Biblioteca, incumbida de supervisionar os serviços da Biblioteca STJ-Enfam e de examinar matérias relacionadas às Coleções Especiais e aos bens culturais recebidos em comodato.
BS 18/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 683 - 17/08/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Jurisprudência em Teses, da Coordenadoria de Estudos Jurisprudenciais, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 19/08/2026 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 687 - 18/08/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela.
DOU 19/08/2026 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 580 - 14/08/2026
Convoca magistrados e magistrada, no período de 20 de agosto de 2026 a 14 de fevereiro de 2027, para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 19/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 581 - 14/08/2026
Convoca o Juiz de Direito Alex Ferreira Oivane, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no período de 25 de agosto a 20 de outubro de 2026, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 19/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 582 - 17/08/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Adriano Pinto de Oliveira, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 25 de agosto de 2026.
DJe 19/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 584 - 17/08/2026
Convoca o Juiz Federal João Paulo Massami Lameu Abe, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques.
DOU 19/08/2026 - Seção 2 - p. 71
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 585 - 17/08/2026
Dispensa o Dr. Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 17 de agosto de 2026.
DJe 19/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 589 - 17/08/2026
Convoca a Juíza de Direito Maria Paula Cassone Rossi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 20 de agosto de 2026.
DOU 19/08/2026 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SSI N.1 - 17/08/2026
Altera o anexo da Portaria STJ/SSE n. 01 de 15 de março de 2023, que autoriza os agentes da polícia judicial do Superior Tribunal de Justiça a portar arma de fogo institucional quando em serviço.
BS 18/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL 5º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 2026.1 - 17/08/2026
Torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 5ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2026.1).
DOU 18/08/2026 - Seção 3 - p. 118-135
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL PRÊMIO EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA - RETIFICAÇÃO - 18/08/2026
Tornar pública a alteração do Edital do Prêmio Eficiência Tributária, instituído pela Resolução CNJ Nº 471/2022 e regulamentado pela Portaria CNJ Nº 317/2022. (Retificado por incorreção no original).
DJe 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA GP N. 7 - 17/08/2026
Designa os membros do Grupo Executivo Interinstitucional instituído pela Portaria Conjunta GP nº 6/2026, para a estruturação normativa, tecnológica e operacional da sistemática nacional de registro, rastreabilidade e controle da cessão de créditos de precatórios.
DJe 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 371 - 13/08/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado a coordenar e acompanhar, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, as providências necessárias à implementação da Lei nº 15.479/2026, relativas à transferência automática de prestações alimentícias e à consolidação de estatísticas nacionais sobre a atividade judiciária.
DJe 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 374 - 14/08/2026
Altera a Portaria Presidência n. 160/2020, que regulamenta o envio de dados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), o saneamento e o acesso público por meio de API (Application Programming Interface).
DJe 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 249 - 17/08/2026
Qualifica a Corregedoria Nacional de Justiça como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT Pública, incorpora a pesquisa aplicada, o desenvolvimento tecnológico e a inovação à sua missão institucional e dá outras providências.
Dje 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 250 - 17/08/2026
Institui a Política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Corregedoria Nacional de Justiça - INOVA-CN, dispõe sobre o Núcleo de Inovação Tecnológica da Corregedoria Nacional de Justiça - NIT-CN e estabelece mecanismos para estruturação, financiamento e execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Dje 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 251 - 17/08/2026
Disciplina o relacionamento da Corregedoria Nacional de Justiça, na condição de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT Pública, com fundações de apoio credenciadas ou autorizadas para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I.
Dje 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 252 - 18/08/2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para vedar a emissão de resposta de inexistência de protesto nas hipóteses de supressão judicial de publicidade, padronizar as respostas das consultas e certidões prestadas pelos Tabeliães de Protesto e pela CENPROT e disciplinar a representação ao juízo prolator e o restabelecimento da publicidade.
DJe 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 253 - 18/08/2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar, no âmbito da Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), a padronização das certidões e das respostas às consultas quando houver decisão judicial de sustação do protesto, bem como as regras destinadas a assegurar a correspondência entre o conteúdo da resposta e a situação jurídica atual do registro.
DJe 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 254 - 18/08/2026
Institui a Política Nacional de Auditoria Permanente da Atividade Jurisdicional, cria o Sistema Nacional de Auditoria Permanente dos Processos Judiciais - SINAPJUD, disciplina o monitoramento nacional dos processos conclusos além do prazo de 120 dias e estabelece o Sistema Nacional de Conformidade Correicional e dá outras providências.
DJe 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

CIRCULAR N. 1.119 - 17/08/2026
Divulga a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
DOU 19/08/2026 - Seção 1 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PROVIMENTO CG-CJF N. 4 - 06/07/2026
Dispõe sobre o Manual de Procedimentos de Inspeções Ordinárias da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
DOU 19/08/2026 - Seção 1 - p. 113
Inteiro Teor da Legislação

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