SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA SEÇÃO - 19/08/2026
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Seção do STJ prevista para o dia 20.8.2026, fica transferida para o dia 3.9.2026, quinta-feira, às 9 horas.
DJe 20/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 42 - 19/08/2026
Regulamenta o art. 343-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de resumo estruturado nas petições iniciais de ações originárias e nas petições de recurso dirigidas ao Tribunal, com vistas à triagem, classificação e agrupamento automatizados de processos por sistemas de inteligência artificial.
DJe 20/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 655 - 03/08/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da Assessoria de Cooperação Técnica e Eventos Especiais.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 77
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N 583 - 17/08/2026
Prorroga a convocação do Juiz Federal Rafael Lima da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Carlos Augusto Pires Brandão, pelo período de 1 ano.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 587 - 17/08/2026
Convoca o Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a partir de 19 de agosto de 2026.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 588 - 17/08/2026
Convoca o Juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 26 de agosto de 2026.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 590 - 17/08/2026
Convoca o Juiz de Direito Flávio Barros Moreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a partir de 19.8.2026.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 594 - 20/08/2026
Dispensa, em 20 de agosto de 2026, o Juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência. Convoca o Magistrado, na mesma data, para atuar como Secretário Judicial da Presidência, com prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de l ano, prorrogável por igual prazo.
DJe 20/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 595 - 20/08/2026
Dispensa, em 20 de agosto de 2026, a Juíza Federal Daniela Pereira Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Convoca a Magistrada, na mesma data, para atuar como Secretária-Geral da Presidência, com prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo.
DJe 20/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 600 - 18/08/2026
Convoca o Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo período de seis meses, a partir de 23 de agosto de 2026.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 603 - 20/08/2026
Declara a composição da Corte Especial.
DJe 20/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 604 - 20/08/2026
Declara a composição do Conselho de Administração.
DJe 20/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 610 - 18/08/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Secretário-Executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 68
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 617 - 19/08/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência. Exonera e dispensa servidoras e servidores de cargos em comissão do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência. Nomeia e designa servidoras e servidores para cargos em comissão no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 68
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 625 - 19/08/2026
Exonera servidores de cargos em comissão.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 68-71
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 626 - 19/08/2026
Nomeia servidores para cargos em comissão.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 71-77
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 627 - 19/08/2026
Designa servidores para substituir titulares de cargos em comissão e funções de confiança.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 75-77
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 243 - 19/08/2026
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJDFT n. 08/2026, firmado com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que tem por objeto a cessão não onerosa, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, do sistema de controle da frota de veículos institucionais.
BS 20/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 42 - 19/08/2026
Aproveita saldo para estruturação de cargos em comissão sem aumento de despesas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 20/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 43 - 19/08/2026
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 20/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 44 - 19/08/2026
Dispõe sobre o compartilhamento das atividades de cerimonial do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, mediante modelo de execução integrada.
DJe 20/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 45 - 19/08/2026
Dispõe sobre o compartilhamento das atividades de relações internacionais e de cooperação jurídica internacional do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, modelo de execução integrada.
DJe 20/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 46 - 19/08/2026
Dispõe sobre o compartilhamento das atividades de ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, mediante modelo de execução integrada.
DJe 20/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 47 - 19/08/2026
Dispõe sobre o compartilhamento das atividades de segurança institucional do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, mediante modelo de execução integrada.
DJe 20/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 48 - 19/08/2026
Dispõe sobre o compartilhamento das atividades de comunicação social do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, mediante modelo de execução integrada.
DJe 20/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 94 - 18/08/2026
Institui, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, Comissão encarregada de realizar a oitiva dos interessados no âmbito da fase de participação institucional ampliada determinada pela Decisão 2722316 e de elaborar proposta de revisão do Provimento CN n. 247, de 7 de agosto de 2026.
Dje 20/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 252 - REPUBLICAÇÃO - 18/08/2026
Dispõe sobre a prestação, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, do serviço de identificação civil e de aposição de assinatura eletrônica avançada, mediante o uso do IdRC e da ICP RC, para fins de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio eletrônico (ATPV-e), no âmbito do credenciamento de que trata a Portaria SENATRAN n. 1.137/2023. (Republicado por incorreção no original).
Dje 20/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 253 - REPUBLICAÇÃO - 18/08/2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar, no âmbito da Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), a padronização das certidões e das respostas às consultas quando houver decisão judicial de sustação do protesto, bem como as regras destinadas a assegurar a correspondência entre o conteúdo da resposta e a situação jurídica atual do registro. (Republicado por incorreção no original).
Dje 20/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 255 - 19/08/2026
Institui a Consolidação Nacional da Execução Efetiva e dispõe sobre a Política Nacional de Execução Efetiva, a governança da execução, a pesquisa patrimonial, a reunião de execuções, a solução consensual, as alienações judiciais, a transformação digital da execução, o Banco Nacional de Penhoras, a inovação, a capacitação e o monitoramento da execução judicial e extrajudicial no âmbito do Poder Judiciário.
Dje 20/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 694 - 19/08/2026
Dispõe sobre a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (Gaacta) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Dje 20/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 213 - 17/08/2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
DOU 19/08/2026 - Seção 1 - p. 7 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 501 - 19/08/2026
Exonera servidoras e servidores de cargos em comissão da Secretaria-Geral. Exonera servidoras e servidores de cargos e comissão da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Exonera servidoras de cargos em comissão da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários. Dispensa servidora e servidor de funções comissionada da Secretaria da Corregedoria-Geral. Nomeia servidores e servidora para cargos em comissão na Secretaria-Geral. Nomeia servidora e servidores para cargos em comissão na Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Nomeia servidoras para cargos em comissão na Secretaria do Centro de Estudos Judiciários.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 78
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CJF N. 993 - 19/08/2026
Estabelece diretrizes para equalização da carga de trabalho para magistrados(as) no âmbito da Justiça Federal de 1º grau.
DOU 20/08/2026 - Seção 1 - p. 138
Inteiro Teor da Legislação

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