SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 653 - 24/08/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 03/09/2026 - Seção 2 - p. 75
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 662 - 27/08/2026
Dispensa, a pedido, a Juíza de Direito Letícia Bodanese Rodegheri Marafon, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
DJe 03/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 667 - 28/08/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Ciro Benigno Porto, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
DJe 03/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 673 - 31/08/2026
Dispensa, em 25.08.2026, da convocação para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, a Juíza Federal Janaína Martins Pontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
DOU 03/09/2026 - Seção 2 - p. 75
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 674 - 31/08/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Marcelo Guerra Martins, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
DJe 03/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 675 - 31/08/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Paulo Mitsuru Shiokawa Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 5 de setembro de 2026.
DJe 03/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EDITAL DE PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 87/2026 - 26/08/2026
Proposta de Verbete: “ Admite-se a celebrar o acordo de não perseguição penal (ANPP) nos processos em trâmite perante a Justiça Militar da União, tanto para acusados ​​civis, quanto militares, desde que preenchidos os requisitos, não sendo óbices à concretização da avença discutidas genéricas sobre hierarquia e disciplina.” Interessados: todos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem.
DJe 03/09/2026 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.493 - 02/09/2026
Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.
DOU 03/09/2026 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.494 - 02/09/2026
Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
DOU 03/09/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 1.291 - 31/08/2026
Dispõe sobre o procedimento de análise e aprovação dos Planos Estaduais e Distrital de Combate à Violência contra a Mulher, a serem elaborados pelos entes federativos, e altera a Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024.
DOU 02/09/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 560 - 28/08/2026
Altera a Portaria CJF n. 765, de 12 de novembro de 2024, que instituiu a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.
DOU 03/09/2026 - Seção 2 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CJF N. 573 - 02/09/2026
Nomeia servidor, cedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenadoria de Compras, Licitações e Contratos, da Secretaria de Administração, da Diretoria-Geral.
DOU 03/09/2026 - Seção 2 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

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