PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (CASA CIVIL)

RESOLUÇÃO Nº 20 - 16/07/2004
Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.
DO 19/07/2004 - p. 5 - Seção I
Texto Integral

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 386 - 16/07/2004
Constitui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de anteprojeto de nova lei orgânica para a Advocacia-Geral da União, e dá outras providências.
DO 19/07/2004 - p. 5 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DAS CIDADES

RESOLUÇÃO Nº 13 - 16/07/2004
Propõe diretrizes e recomendações para criação de Conselhos Estaduais e Municipais da Cidade ou equivalentes.
DO 19/07/2004 - p. 68 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.144 - 16/07/2004
Regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19.12.1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins.
DO 19/07/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 604 - 15/07/2004
Regulamenta a cessão de servidores a outros Órgãos da Administração Pública.
DO 19/07/2004 - p. 140 - Seção I
Texto Integral

Voltar