ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 209 - 27/08/2004
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
DOU 26/08/2004 p. 2 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 55 - 24/08/2004
Dispõe sobre a comunicação de atos judiciais por meio de correio eletrônico.
DJ 27/08/2004 - p. 275 - Seção II
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 8 - 24/08/2004
Estabelece regras transitórias para a transmissão e recepção de cartas precatórias.
DJ 27/08/2004 - p. 1010 - Seção II
Texto Integral

Voltar