MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 471 - 06/09/2004
Disciplina o serviço de atendimento ao público e a prestação de informações sobre a tramitação de processos no âmbito da Secretaria de Relações de Trabalho.
DO 09/09/2004 - p. 231 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 434 - 03/09/2004
Dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para prática dos atos listados.
DJ 09/09/2004 - p. 367 - Seção I
Texto Integral

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