MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 102 - 10/09/2004
Edita o Termo de Execução Para Implementação do Novo Modelo de Gestão do INSS, anexo a esta portaria, estabelecendo os papéis e responsabilidades das três Instituições que compõem o Sistema Previdenciário.
DO 14/09/2004 - p. 28 e 29 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.204 - 13/09/2004
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
DO 14/09/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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