MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 132 - 21/03/2002
Baixa instruções para a Autorização de Trabalho a Estrangeiros.
DO 22/03/2002 - p. 128 - Seção I

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 7 - 19/03/2002
Determina que a distribuição dos feitos na Justiça Federal de 1º Grau será feita conforme as Resoluções nº 11 e 4, de 12.8.1994 e 8.2.2002, respectivamente.
DJ 22/03/2002 - p. 3 - Seção II
Texto Integral

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