MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 472 - 18/11/2004
Dispõe sobre a prestação de informações relativa à não incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) sobre movimentações financeiras de entidades e pessoas físicas sujeitas ao tratamento tributário estabelecido no inciso VI do art. 3º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, bem assim aprova programas geradores de declaração.
DO 24/11/2004 - p. 7 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROVIMENTO Nº 15 - 12/11/2004
Dispõe sobre as atribuições e procedimentos da Corregedoria-Geral, definindo deveres e normas de conduta no âmbito do MPDFT.
DO 24/11/2004 - p. 55 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RESOLUÇÃO Nº 43 - 16/11/2004
Estabelece o regulamento do concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar.
DJ 24/11/2004 - p. 481 a 485 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PROVIMENTO Nº 5/2004 - 19/11/2004
Determina aos órgãos julgadores dos Tribunais Regionais do Trabalho que façam constar expressamente do acórdão a remessa necessária.
DJ 24/11/2004 - p. 477 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 600-582 - 22/11/2004
Regulamenta o expediente dos serviços administrativos do Tribunal no período do recesso forense.
DJ 24/11/2004 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 - 19/11/2004
Disciplina o procedimento de envio do mapa estatístico tipo II (estatística de processos conclusos para sentença).
DJ 24/11/2004 - p. 726 - Seção II
Texto Integral

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