MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 487 - 30/12/2004
Dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável e em fundos de investimentos.
DO 30/12/2004 - p. 88 - Seção I (edição extra)
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 488 - 30/12/2004
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir do ano-calendário de 2005.
DO 30/12/2004 - p. 90 - Seção I (edição extra)
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.052 - 29/12/2004
Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23.12.1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.
DO 30/12/2004 - p. 11 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.053 - 29/12/2004
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
DO 30/12/2004 - p. 11 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 232 - 30/12/2004
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
DO 30/12/2004 - p. 85 - Seção I (edição extra)
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 409 - 28/12/2004
Publica, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/00 e do art. 69 da Lei nº 10.707/03, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente da publicação da Lei nº 11.010, de 17.12.2004 e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Resolução nº 396, de 30.09.2004, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução.
DO 30/12/2004 - p. 107 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 410 - 28/12/2004
Publica, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/00 e do art. 69 da Lei nº 10.707/03, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal referente ao exercício de 2004, decorrente da publicação da Lei nº 10.975, de 03.12.2004, e do Decreto de 15.12.2004 e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Resolução nº 370, de 29.04.2004.
DO 30/12/2004 - p. 108 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 411 - 28/12/2004
Publica, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/00 e do art. 69 da Lei nº 10.707/03, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente da Resolução nº 404, de 13.12.2004, bem como do Decreto de 15.12.2004 e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante das Resoluções nº 385, de 08.07.2004, nº 400, de 27.10.2004 e nº 403, de 06.12.2004, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução.
DO 30/12/2004 - p. 108 - Seção I
Texto Integral

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