MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 482 - 21/12/2004
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
DO 22/12/2004 - p. 23 - Seção I
DO 24/12/2004 - p. 16 - Seção I (republicação)
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 7 - 17/12/2004
Fixa valores das Anuidades, Contribuições, Multas e Preços de Serviços devidos à OAB/DF, para o exercício de 2005.
DJ 24/12/2004 - p. 4 - Seção III
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 15/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 787.070.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DO 15/12/2004 - p. 55 - Seção I (edição extra)
DO 24/12/2004 - p. 2 - Seção I (republicação)
Texto Integral

LEI Nº 11.044 - 24/12/2004
Altera a Lei nº 10.933, de 11.08.2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
DO 24/12/2004 - p. 28 - Seção I (edição extra)
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.045 - 24/12/2004
Altera o Programa Administração Tributária e Aduaneira constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
DO 24/12/2004 - p. 86 - Seção I (edição extra)
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO - 10/12/2004
Comunica que, em virtude do disposto no art. 66, § 1º da Lei Complementar n.º 35/79 e arts. 81 e 106 do Regimento Interno, os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20.12.2004, voltando a fluir em 1º.02.2005.
DJ 24/12/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 195 - 16/12/2004
Prorroga a autorização de implantação, em caráter experimental, da assinatura eletrônica de documentos.
DJ 24/12/2004 - p. 25 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 108 - 16/12/2004
Altera, em parte, a Resolução nº 63, de 17/12/03, que instituiu o SISCOM, estendendo o seu funcionamento para utilização de público externo.
DJ 24/12/2004 - p. 25 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

DECISÃO NORMATIVA Nº 64 - 22/12/2004
Fixa, para o exercício de 2005, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser imediatamente encaminhada ao Tribunal de Contas da União, para julgamento.
DO 22/12/2004 - p. 88 - Seção I
Texto Integral

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