ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.087 - 04/01/2005
Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 03.07.1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e da Lei nº 10.910, de 15.07.2004, e dá outras providências.
DO 05/01/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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