MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 524 - 11/03/2005
Regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 11.053, de 29.12.2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
DO 23/03/2005 - p. 8 - Seção I
DO 29/03/2005 - p. 12 - Seção I (republicação)
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.404 - 28/03/2005
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, e dá outras providências.
DO 29/03/2005 - p. 9 - Seção I (edição extra)
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.106 - 28/03/2005
Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07.12.1940 - Código Penal - e dá outras providências.
DO 29/03/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 416 - 04/03/2005
Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, estabelecida por intermédio da Resolução nº 377, de 15.06.2004.
DO 08/03/2005 - p. 60 - Seção I
DO 29/03/2005 - p. 101 - Seção I (republicação)
Texto Integral

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