ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 248 - 20/04/2005
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
DO 22/04/2005 - p. 4 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 432 - 19/04/2005
Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 170.800.000,00 para atender às programações constantes do Anexo I.
DO 22/04/2005 - p. 148 - Seção I
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JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 318 - 19/04/2005
Trata sobre a retirada de cópia das peças dos processos em curso na Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJ 22/04/2005 - p. 559 - Seção II
Texto Integral

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