TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PROVIMENTO Nº 3 - 03/05/2005
Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na fonte incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho.
DJ 05/05/2005 - p. 609 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 305 - 04/05/2005
Revoga a Resolução nº 218, de 24.05.2001, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJ 06/05/2005 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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